Informativo Oficial - Sessão do Dia 30/09/2013 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Nove Projetos baixados para comissões.

Criação de Taxa do Lixo e Emenda a Lei Orgânica aprovados.

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (30/09) sete Projetos de Lei foram votados. O Projeto de Lei 177-01/2013, que cria a Taxa de Coleta de Lixo no município recebeu uma emenda nas comissões e ambos (projeto e emenda) foram aprovados com votos contrários dos vereadores Paulo Floriano Scheere (PPS), Felipe Schossler (PPS), Vanderlei Eidelwein (PR) e da vereadora Lorena Hauschild (PR).

Os demais projetos da Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei 178-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal que autoriza o município a firmar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho visando à locação de imóvel para manutenção da Vara do Trabalho em Estrela; o Projeto de Lei 179-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), para a Secretaria Municipal da Saúde; o Projeto de Lei 181-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário um Engenheiro; e o Projeto de Lei 182-01/2013, que cria o Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura; o Projeto de Lei 01/2013, de autoria do vereador Marcelo Braun, que dá nome a via pública no bairro Imigrantes; e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 27/2013, que altera prazos de entrega à Câmara do PPA, LDO, LOA, passou pela segunda rodada de votações e agora está aprovado em definitivo.

 

Comissões

Deram entrada no Expediente e foram baixados para as comissões permanentes o Projeto de Lei 183-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 4.473,23 (quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde; o Projeto de Lei 184-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Srª Cecília Santos da Silva; o Projeto de Lei 185-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de construção da residência do Sr. João Agenor da Rosa; o Projeto de Lei 186-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência do Sr. João Carlos Dutra; o Projeto de Lei 187-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão onerosa de direito real de uso, de bem imóvel público localizado no bairro Boa União a Claudia Terezinha Kotz; o Projeto de Lei 188-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário, sete professores de Educação Infantil para cumprir 25 (vinte e cinco) horas semanais; o Projeto de Lei 189-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário, um professor de Matemática para cumprir 25 (vinte e cinco) horas semanais, e um professor de Geografia para cumprir 25 (vinte e cinco) horas semanais; o Projeto de Lei 190-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para a Secretaria Municipal da Saúde em virtude do recebimento de recurso do Governo Estadual para incentivo as Equipes de Saúde da Família Indígena; e o Projeto de Lei 191-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 73000,00 (setenta e três mil reais), para aquisição de pneus para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (07/10), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.