Informativo Oficial - Sessão do Dia 02/09/2013 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Três Projetos aprovados. Expediente teve entrada de quatro Projetos.

Aprovada a criação do Conselho Municipal do Idoso.

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (02/09) três Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei n° 153-01/2013, que autoriza o Município de Estrela a firmar o Protocolo de Intenções com a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH; o Projeto de Lei n° 158-01/2013, que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; e o Projeto de Lei n° 159-01/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso de Estrela.

O Projeto de Lei n° 156-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão de direito real de uso de bem imóvel público, à União Assistencial Ltda., foi retirado da Ordem do Dia por solicitação do Poder Executivo.

 

Comissões

Quatro Projetos de Lei deram entrada no expediente interno e foram baixados para as comissões permanentes. São ele o Projeto de Lei 164-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013 no valor de R$ 12.234,00 (doze mil duzentos e trinta e quatro reais), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; o Projeto de Lei n° 165-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013 no valor de R$ 60.000,0 (sessenta mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde; o Projeto de Lei n° 166-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Srª Daniela Cinara Cardoso; e o Projeto de Lei n° 167-01/2013, que autoriza o Poder Executivo extinguir cargos e empregos.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (09/09), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.