Informativo Oficial - Sessão do Dia 19/08/2013 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Quatro Projetos aprovados e 12 (doze) baixados para as comissões nesta segunda-feira (19/08)
Projeto de vereador disciplinando concessões de auxílios, e reclassificação do quadro de servidores da Câmara aprovados.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (19/08) quatro Projetos de Lei foram votados e aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei 150-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa Eduardo Stein & Cia Ltda. – ME; o PL 01/2013, de autoria do Vereador Paulo Floriano Scheeren, que disciplina o procedimento legislativo dos Projetos de Leis concedendo auxílios financeiros; o PL 03/2013 da Mesa Diretora, que estabelece o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Estrela, suas atribuições, reclassifica padrões e da suas remunerações. Ainda foi solicitado pelo vereador Marcelo Braun (PSDB) a entrada em regime de urgência para votação e foi aprovado por unanimidade o PL 163-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações com a Caixa Econômica Federal, com recursos próprios para obras de infra-estrutura urbana.
Comissões
Deram entrada no expediente interno e foram baixados para as comissões permanentes 12 (doze) Projetos de Lei, o 152, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Banrisul; o 153, que autoriza o Município de Estrela a firmar o Protocolo de Intenções com a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH; o 154, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão onerosa de uso de bem imóvel público com a Importadora e Exportadora de Cereais S/A; o 155, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência 01 (um) servente; o 156, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão de direito real de uso de bem imóvel público, à União Assistencial Ltda; o 157, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência 01 (um) professor de Língua Inglesa; o 158, que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; o 159, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município de Estrela; o 160, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.683, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os critérios para inscrição e/ou matrícula de crianças em Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Estrela; o 161, que altera o Mapa de Zoneamento da Lei Municipal que cria o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município; o 162, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência 01 (um) professor de Educação Física; e por fim o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 27, que altera os prazos de entrega do PPA e da LDO.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (26/08), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.