Informativo Oficial - Sessão do dia 15/07/2013 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Doze Projetos de Lei, uma Resolução e uma emenda à Lei Orgânica aprovados nesta segunda-feira (15/07)

Auxílios ao Estrela FC e Liga de Corais  aprovados pelos vereadores.

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (15/07) foram aprovados os Projetos de Lei 128-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; o Projeto de Lei 129-01/2013, que inclui no Calendário de Eventos do Município, o 1º Festival de Inverno de Cerveja Artesanal, de 25 a 27 de julho de 2013; o Projeto de Lei 130-01/2013, que transfere o Departamento de Trânsito para Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLADE; o Projeto de Lei 131-01/2013, que altera a Lei Municipal nº 4.970, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do quadriênio 2010 – 2013; o Projeto de Lei 132-01/2013, que altera a Lei Municipal nº 5.918, de 26 de setembro de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013; o Projeto de Lei 133-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 216.822,00 (duzentos e dezesseis mil oitocentos e vinte e dois reais), para a Secretaria Municipal de Planejamento; o Projeto de Lei 134-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Estrela Futebol Clube; o Projeto de Lei 135-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão de direito real de uso de bem imóvel público, à Associação Franciscana de Assistência à Saúde; o Projeto de Lei 136-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 91.995,84 (noventa e um mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Educação; e o Projeto de Lei 137-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Ainda deve estar na pauta o Projeto de Lei 113-01/2013, que acrescenta o parágrafo único ao Código de Posturas, proibindo a entrada de animais no Parque Princesa do Vale. A Resolução n° 01/2013 da Mesa Diretora, que acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Resolução 279/2010 que permite a um suplente declinar a convocação, invocando seu impedimento, convocando-se o próximo suplente, sem prejuízo ao primeiro nas convocações futuras. Ainda na sessão desta segunda-feira foi pedida pelo líder de governo, vereador Luiz Fernando Schneider a entrada e votação em caráter de urgência do Projeto de Lei 138-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), à Liga de Corais de Estrela. O Projeto de Emenda à Lei Orgância n° 27/2013, que amplia o prazo para entrega do projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA, até 31 de julho do primeiro ano do mandato do Prefeito. Este Projeto foi aprovado em primeiro turno, devendo retornar a pauta em 30 dias.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (22/07), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.