Informativo Oficial - Sessão do Dia 08/07/2013 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Sete Projetos de Lei aprovados nesta segunda-feira (08/07)

Doação de veículo para a Brigada Militar é aprovada pelos vereadores.

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (08/07) foram aprovados os Projetos de Lei 120, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 255.621,15 (duzentos e cinqüenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e quinze centavos), para a SMEd; o PL 121, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a SMEL; o PL 122, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, pelo período de 06 (seis) meses, a contratação emergencial de 01 (um) Médico Veterinário; O PL 123, que autoriza o Município a firmar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho visando à locação de imóvel para manutenção da Vara do Trabalho em Estrela; o PL 125, que autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Evangélica Educacional de Estrela, entidade mantenedora do Colégio Martin Luther, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB; o PL 126, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem móvel público, ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança – Brigada Militar; e o PL 127, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 5.506, de 27 de abril de 2011.

 

Comissões

Foram baixados para as comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Estrela dez Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. O PL 128, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a SeCulTur; O PL 129, que inclui no Calendário de Eventos do Município, o 1º Festival de Inverno de Cerveja Artesanal; o PL 130, que transfere o Departamento de Trânsito para Secretaria Municipal do Planejamento; o PL 131, que altera a Lei Municipal que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do quadriênio 2010 – 2013; o PL 132, que altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013; o PL 133, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 216.822,00 (duzentos e dezesseis mil oitocentos e vinte e dois reais), para a Secretaria Municipal de Planejamento; o PL 134, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Estrela Futebol Clube; o PL 135, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão de direito real de uso de bem imóvel público, à Associação Franciscana de Assistência à Saúde; o PL 136, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 91.995,84 (noventa e um mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para a SMEd; e o PL 137, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a SMEL.

 

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (15/07), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.