Informativo Oficial - Sessão do Dia 01/07/2013 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Dois Projetos de Lei aprovados nesta segunda-feira (1º/07)

Contratação de funcionários para UTL e incentivo fiscal para empresa são aprovados.

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (01/07) apenas um projeto estava na Ordem do Dia, mas o líder de governo Luiz Fernando Schneider (PMDB) solicitou e foi autorizada a entrada de mais um projeto em regime de urgência. Foram aprovados os Projetos de Lei 119, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à Empresa Ecovale Indústria de Plásticos Ltda; e o 124, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação emergencial de até 25 (vinte e cinco) Operários para atender ao Manual de Operação da Usina de Tratamento de Lixo de Estrela.

 

Expediente Recebido

 

Deram entrada e foram baixados para as Comissões Permanentes os Projetos de Lei 120, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 255.621,15 (duzentos e cinqüenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e quinze centavos), para a Secretaria Municipal de Educação; o PL 121, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; o PL 122, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, pelo período de 06 (seis) meses, a contratação emergencial de 01 (um) Médico Veterinário; O PL 123, que autoriza o Município a firmar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho visando à locação de imóvel para manutenção da Vara do Trabalho em Estrela; o PL 125, que autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Evangélica Educacional de Estrela, entidade mantenedora do Colégio Martin Luther, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB; o PL 126, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem móvel público, ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança – Brigada Militar; e o PL 127, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 5.506, de 27 de abril de 2011.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (08/07), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.