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BOLETIM INFORMATIVO – Sessão do Dia 29/11/2021 |
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Sex, 26 de Novembro de 2021 02:58 |
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Alteração na Lei sobre Licenciamento Ambiental na pauta.
Ordem do Dia
Para a Sessão desta segunda-feira, dia 29/11, consta apenas um projeto para votação na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 117-01/2021, que altera a Lei que dispõe sobre o licenciamento ambiental, cria o Coeficiente de Licenciamento Ambiental e institui a taxa de licenciamento ambiental, florestal e demais procedimentos.
Expediente recebido
Nesta semana, oito projetos deram entrada no Expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 121-01/2021, que Institui o Código de Posturas do Município; o Projeto de Lei 127-01/2021, que autoriza a criação do programa “RECONSTRUA UMA FAMÍLIA”; o Projeto de Lei 138-01/2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Estrela para o exercício financeiro de 2022 – Lei Orçamentária Anual - LOA; o Projeto de Lei 139-01/2021, que Autoriza o Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE para obras de infraestrutura; o Projeto de Lei 144-01/2021, que Institui o uso de uniforme padronizado pelos alunos da rede de ensino municipal; o Projeto de Lei 145-01/2021, que Institui o programa complementar de material didático; o Projeto de Lei 148-01/2021, que Cria no Quadro de Servidores Públicos Municipais de Provimento Efetivo, o cargo que menciona e amplia o número de vagas de cargos, e dá outras providências; e o Projeto de Lei 149-01/2021, que Altera dispositivos da Lei que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Município.
Sessão
A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (29/11), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a Resolução de Mesa 14/2021, a Câmara Municipal de Estrela retoma a permissão para participação de público nas Sessões Ordinária, respeitando o distanciamento social e ainda sendo obrigatório o uso de máscaras.
Assessoria de Imprensa |
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Secretária da Educação na Tribuna Livre. Criação do Conselho e Fundo Municipal de proteção e defesa dos animais aprovada. |
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Qua, 24 de Novembro de 2021 17:40 |
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Sessão
A Câmara de Vereadores de Estrela realizou nesta segunda-feira (22/11), a sua Sessão Ordinária.
Tribuna Livre
O espaço da Tribuna Livre desta segunda-feira, dia 22, foi ocupado pela Secretária Municipal de Educação Elisângela Mendes, que falou aos vereadores e à comunidade sobre as ações desenvolvidas pela sua secretaria ao longo deste ano, bem como anunciou algumas metas para o futuro, como o projeto que será avaliado na câmara para aquisição de material e uniformes escolares a serem distribuídos aos alunos da rede pública municipal. Ouça aqui a fala da Secretária Elisângela Mendes.
Ordem do Dia
Inicialmente não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia. Por acordo das comissões, mais oito projetos foram incluídos na pauta. Confira o Informativo Oficial da Sessão para saber o que foi votado.
Tribuna
Nesta semana, dez vereadores usaram seu espaço na tribuna. Ouça aqui o que foi dito.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (29/11), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a Resolução de Mesa 14/2021, a Câmara Municipal de Estrela retoma a permissão para participação de público nas Sessões Ordinárias, respeitando o distanciamento social e ainda sendo obrigatório o uso de máscaras.
Assessoria de Imprensa |
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Legislativo devolve R$200 mil ao Executivo. |
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Qua, 24 de Novembro de 2021 17:11 |
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O presidente da Câmara de Vereadores Ernani de Castro (MDB), juntamente com os demais vereadores, recebeu no plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira, 22, o prefeito Elmar Schneider que veio protocolar uma série de projetos na Casa. Aproveitando o momento, o presidente fez a entrega do ofício que notifica o Executivo da devolução de mais R$200 mil (duzentos mil reais) aos cofres do município. Esta é a terceira devolução de recursos no ano, totalizando R$600 mil (seiscentos mil reais) em 2021 (Foram R$150 mil em junho e mais R$250 mil em setembro).
Castro ressaltou o empenho de todos no Legislativo para viabilizar a economia destes valores. “Eu quero agradecer a todos os colegas vereadores e aos nossos funcionários que sempre auxiliam a executarmos uma gestão transparente e responsável com os recursos públicos, possibilitando a boa gestão que gera essa economia e possibilidade de retorno aos cofres para investimentos pelo Executivo” afirma. Acompanhado da devolução, foi feita a indicação de que os recursos sejam destinados à conclusão das obras de pavimentação da rua Andreas Guelner no bairro Boa União.
Assessoria de Imprensa |
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