Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 26/10, constam dois projetos para votação na Ordem do Dia. Do Executivo o Projeto de Lei 056-04/2020, que Altera a Lei Municipal nº 7.253, de 10 de dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual; e do Legislativo, o Projeto de Lei 10/2020, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - CEFO, que Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação  de Calamidade Pública.

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara.  Do Executivo, o Projeto de Lei 060-04/2020, que Dispõe sobre o desconto para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, para o exercício de 2021; e do Legislativo o Projeto de Lei 11/2020, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - CEFO, que Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação  de Calamidade Pública.

Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (26/10), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição ou não de acesso ao público durante as sessões em conformidade com o que determinar o Protocolo de Bandeira Final para a Região.