Sistema municipal de vagas com critérios para matriculas nas EMEI’s na pauta.

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 28/06, constam cinco projetos para votação na Ordem do Dia. São eles o Projeto de Lei 049-01/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal que dispõe sobre as requisições de pequenos valores – RPV’s; o Projeto de Lei 053-01/2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Vagas, os critérios para inscrição e matrícula para as Escolas Municipais de Educação Infantil de Estrela; o Projeto de Lei 054-01/2021, que abre crédito especial na Secretaria de Saúde para regularizar a prestação de contas do convênio 862088/2017, aquisição de Van; o Projeto de Lei 057-01/2021, que altera denominação do cargo de Procurador-Geral para Procurador Municipal no Quadro de Cargos do Poder Executivo; e o Projeto de Lei 02/2021, de autoria do Vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que Dispõe sobre denominação de logradouro público, nas proximidades da ERS 129, de Rua do Aeródromo.

Expediente recebido

Todos os projetos que deram entrada nesta semana já foram debatidos e analisados pelas Comissões Permanentes e encaminhados para a Ordem do Dia.

Sessão – Transmissões ao vivo

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (28/06), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a Resolução de Mesa 11/2021, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), adotou a restrição de acesso ao público durante as sessões e distanciamento interpessoal no plenário. O público pode acompanhar as Sessões Ordinárias nas transmissões ao vivo na página do Legislativo na rede social Facebook.