Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 06/07, não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia.

Expediente recebido

Nesta semana três projetos do Executivo deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 037-04/2020, que Altera a Lei n° 4.493, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências; o Projeto de Lei 038-04/2020, que Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 1.200, de 25 de setembro de 1972, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela; e o Projeto de Lei 039-04/2020, que Altera a Lei n° 5.606, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade e dá outras providências.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (13/07), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição ou não de acesso ao público durante as sessões em conformidade com o que determinar o Protocolo de Bandeira Final para a Região.