Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 03/08, constam dois projetos para votação na Ordem do Dia. Do Executivo, está na pauta para votação o Projeto de Lei 040-04/2020, que Altera a Lei Municipal nº 7.253, de 10 de dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual; este com Emenda Substitutiva proposta pelo Legislativo; e o Projeto de Lei 044-04/2020, que Altera a Lei Municipal nº 7.253, de 10 de dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual.

Expediente recebido

Nesta semana apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 07/2020, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação de Calamidade Pública.

Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (03/08), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição ou não de acesso ao público durante as sessões em conformidade com o que determinar o Protocolo de Bandeira Final para a Região.