Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 10/08, constavam três projetos para votação na Ordem do Dia. Do Executivo, o Projeto de Lei 042-04/2020, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.493, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a Entidade de Previdência; e o Projeto de Lei 043-04/2020, que Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas junto ao município, para prestação de serviços de transporte escolar, para os anos letivos de 2020 e 2021, aos alunos do ensino médio da Rede Pública Estadual do Meio Rural. E do Legislativo o Projeto de Lei 07/2020, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação de Calamidade Pública, todos aprovados por unanimidade

Expediente recebido

Nesta semana três projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Do Executivo, o Projeto de Lei 045-04/2020, que altera a Lei Municipal n° 7.231, de 08 de outubro de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Vital Indústria de Produtos para Nutrição Animal Ltda.; e o Projeto de Lei 046-04/2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Estrela, e dá outras providências; do Legislativo o Projeto de Lei 01/2020, que Dá a denominação oficial de Rua Mario Afonso Ruschel a via pública que indica, situada no bairro Boa União, nesta cidade de Estrela e dá outras providências.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (17/08), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição ou não de acesso ao público durante as sessões em conformidade com o que determinar o Protocolo de Bandeira Final para a Região.