Sem projetos na pauta, vereadores aceitam entrada de dois projetos de abertura de créditos para execução de despesas de convênios de iluminação pública.

Ordem do Dia

A Sessão desta segunda-feira, dia 25/05, não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia.

Foram encaminhados na Sessão:

Pedidos de Providências

Pedidos de Informações nº 03-04/2020 – Vereador João Braun (PP) – 03 – REITERA Pedido de Informações nº 01/2020, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: Quais as ações realizadas no combate a pandemia causada pelo Covid-19, bem como a relação discriminada dos recursos financeiros utilizados nas mesmas.

– 04 – REITERA Pedido de Informações nº 02/2020, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: Qual a origem dos recursos extraordinários recebidos pela referida Secretaria, e de maneira detalhada, onde estão sendo aplicados os mesmos.

Pedido de Informações nº 04/2020 – Vereador Norberto Fell (CIDADANIA) – 04 – Considerando as informações constantes do Portal da Transparência e dos recentes Concursos de Provas e Títulos realizados para o preenchimento de cargos na administração, e considerando a contratação temporária de servidores pelo regime precário, ou seja, temporário e não utilização dos aprovados e classificados nestas contratações, solicito informar: - Qual o atual ocupante do Cargo de Técnico de Informática, nos termos do Edital de Processo Seletivo nº 121, de 05 de junho de 2019;

- Que a administração informe o nome do servidor contratado, a data de contração e, sendo, quando e de que forma ocorreu a sua prorrogação.

- Se esta contratação observou o inciso II do Edital de prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 048/2018.

Indicação

Indicação nº 02/2020 – Vereador José Alves (REPUBLICANOS) – Indica ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de implantação de dois redutores de velocidade, nos seguintes endereços: 1) Rua Santa Maria, esquina com a Rua 4 de outubro, nas proximidades da residência nº 497, no Bairro Cristo Rei;

2) Rua Santa Maria, em frente à residência nº 127, no Bairro Cristo Rei.

Requerimento

Requerimento/Correspondência/RGE Sul– Vereadores – Os Vereadores de Estrela, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno, vêm requerer seja submetida à deliberação desse Colendo Plenário, a remessa de correspondência à Concessionária RGE Sul, convidando a direção da referida empresa, para uma reunião com os Vereadores, na Câmara Municipal de Estrela, no dia 28 de maio de 2020, no horário das 14h30min, para tratar sobre o modelo de cobrança da energia elétrica.

Pedidos de Providências

Pedido de Providências nº 08/2020 – Vereador Ernani de Castro (MDB) – 08 – Para que a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano providencie o patrolamento e a colocação de material na Estrada Transacácia.

Pedido de Providências nº 02/2020 – Vereador José Alves (REPUBLICANOS) – 02 – Para que a Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, departamento de trânsito, providencie a repintura da demarcação de pista e quebra-molas, na Rua Henrique Uebel, Bairro das Indústrias, bem como providencie a revisão das placas indicativas de velocidade e nome de Rua na referida via.

Pedidos de Providências nº 02-04/2020 – Vereador Marcelo Braun (REPUBLICANOS) – 02 – Para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providencie melhorias na pavimentação da Rua Pastor Franz Henig, no Bairro dos Estados, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. – 03 – Para que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente providencie a poda da arvore localizada na Rua Pastor Franz Henig, no Bairro dos Estados.

– 04 – Para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providencie melhorias nas Ruas Cel. Menna Barreto e São Francisco de Assis, no Bairro Imigrantes, a pedido dos moradores, pois as referidas vias estão em péssimas condições de trafegabilidade, apresentando diversas ondulações que oferecem risco de acidentes aos que trafegam pelo local. Bem como solicito, que seja realizado um estudo de viabilidade para recuperação destas vias, no mesmo modelo daquele realizado na Rua João Lino Braun.

Expediente recebido

Nesta semana, dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 027-04/2020, que abre crédito especial para adequação do orçamento para execução de despesas referentes ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Estrela e a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A; e o Projeto de Lei 028-04/2020, que abre crédito especial para adequação do orçamento para execução de despesas referentes ao Termo de Cooperação Técnica TCT-PRF 029/2020 firmado entre o Município de Estrela e a ELETROBRAS.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (02/06), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição ou não de acesso ao público durante as sessões em conformidade com o que determinar o Protocolo de Bandeira Final para a Região.