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João Braun, Presidente da Câmara Municipal de Estrela, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno, baixa a seguinte Ordem de Serviço:
Considerando as recomendações das autoridades em saúde do Brasil e mundiais e, visando prevenir o contagio do novo coronavirus nas dependências da Câmara Municipal de Estrela.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta data, 16-03-2020, todas as sessões solenes e especiais para entrega de títulos e outros eventos para homenagens, inclusive já agendadas, haja vista envolver a frequência de grande público.
Parágrafo Único: Os títulos e Comendas já concedidos poderão ser entregues aos homenageados em gabinete, se assim desejarem, ou em outra data a ser designada oportunamente.
Art. 2º - No mesmo período:
a) Restringir s frequência de público nas galerias do Plenário da Câmara Municipal, durante as sessões ordinárias e extraordinárias, com exceção dos representantes da imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos e pessoas credenciadas pelo Presidente da Casa;
b) Proibir a realização de qualquer evento ou reunião, nas dependências da Câmara Municipal, que envolva público externo.
c) Suspender o uso da Tribuna Livre;
d) Autorizar aos Vereadores uso de seu próprio microfone, disposto junto a sua mesa, para o pronunciamento durante Grande Expediente.
Art. 3º - Recomendar:
a) A comunicação interna através do telefone e outros meios eletrônicos, evitando o atendimento presencial, inclusive, ao público externo;
b) Que a saudação seja realizada através da fala, evitando-se o aperto de mãos e abraços;
c) O uso frequentemente de álcool gel, a disposição em diversos locais da Câmara, e higienização das mãos com água e sabão.
Art. 4º - Outras medidas poderão ser tomadas que se tornarem recomendáveis para evitar o contágio do novo coronavirus nas dependências da Câmara Municipal, inclusive, podendo ser abreviado ou prolongado do período de vigência da presente Ordem de Serviço.
Art. 5º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Estrela, 16 de março de 2020.
João Braun
Presidente |
