Cinco projetos são aprovados e um tem pedido de vistas
Na segunda-feira, cinco projetos dos seis que estavam na pauta de votação da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela foram aprovados. O que reclassificava o cargo de Técnico de Informática em Redes de Computadores, passando-o do padrão 7 para o 9 teve aprovado pedido de vistas do presidente da Casa, vereador Juarez Fülber. Com isso os parlamentares tem mais uma semana para analisar a matéria. Entre os votados e aprovados, autorização para o Executivo prorrogar a contratação emergencial de um Engenheiro Ambiental para atuação na Secretaria do Meio Ambiente; autoriza o Executivo a custear valores relativos à carga de brita colocada nos acessos dos agricultores com pagamento de 50%; alteração no dispositivo da Lei 4.228, que autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários; abertura de crédito especial no Orçamento 2011 no valor de R$ 4,5 mil para atender despesas com a aquisição de equipamentos para reposição em escola que foi arrombada; e, por fim, autorização para a execução de serviços de calçamento por terceiros na Rua Dona Berta, no Bairro Alto da Bronze.
Nove projetos do Executivo deram entrada e foram baixados para análise das comissões. Entre eles, alteração em dispositivo da Lei que cria a Justa Administrativa de Recursos de Infrações (Jari); alteração em dispositivo da Lei que cria a Junta Administrativa de Defesas de Autuações (Jada); autorização para o Poder Executivo ceder servidor mediante celebração de Termo de Cedência à Câmara de Vereadores; autorização para contratação, em caráter temporário e de excepcional interesse público de até 15 operários para Usina de Tratamento de Lixo; abertura de crédito suplementar no Orçamento 2011 no valor de R$ 34,2 mil para despesas com o custeio da Secretaria de Esportes e Lazer; autorização para contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público de um enfermeiro; autorização para contratação temporária de dois médicos de Saúde da Família; autorização para o Executivo prorrogar a contratação emergencial de três guardaparque, três educadores ambientais e um geólogo; autorização para prorrogar a contratação emergencial de um biólogo e um engenheiro agrônomo; e, por último, projeto baixado para Comissão Especial, que revoga parágrafo segundo do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, que garantia vaga nas creches municipais para filhos de funcionários públicos. O objetivo da revogação é não ferir o princípio da igualdade.